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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 11:04
Suspenso repasse de mais de R$ 44 milhões em ICMS para Itumbiara (GO)
O município goiano de Itumbiara deixará de receber mais de R$ 44 milhões em repasse de ICMS
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 17:08
Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico
Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma empresa para inviabilizar ação rescisória contra decisão que considerou a compensação legítima.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 10:02
STJ reconhece ilegalidade do repasse do PIS e Cofins ao assinante de telefonia fixa
A questão foi definida em um recurso especial no qual a Brasil Telecom tentava modificar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ao discutir as incidências diretas do PIS e da Cofins sobre o preço dos serviços de telefonia.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 14:24
Lava Jato vê indício de repasse da Odebrecht a marqueteiro ligado ao Partido dos Trabalhadores
O publicitário baiano comandou todas as campanhas presidenciais do partido desde a reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Os dados sobre a movimentação financeira de Santana integram pacote de documentos enviados ao Brasil pela promotoria suíça em acordo de cooperação.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:01
Fim dos cambistas? Ingressos tokenizados no futebol podem ser solução no combate à revenda de alto valor e falsificação
com a tecnologia blockchain para três lotes de ingressos
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 09:35
Informações de delatores da Odebrecht citam que propina da empreiteira virou doação oficial
Repasse declarado ainda pode configurar crime de corrupção e não evita punição, diz advogado.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 16:08
Maranhão contesta no Supremo repasse de Fundo de Participação dos Estados
O Estado do Maranhão ajuizou Ação Cível Originária (ACO 716) contra a União.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:10
Repasse de verbas
Superior Tribunal de Justiça dispensa União de fiscalizar licitações antes de repassar verba a municípios
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 15:08
Executivo da Odebrecht confessa ter repassado R$ 17 milhões em propinas ao PT por submarinos
O repasse teria ocorrida entre os anos de 2012 e 2013.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 16:30
Município não repassa desconto e paga indenização
A ausência do repasse pelo município resultou na restrição do nome de uma servidora pública
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 17:07
Caixa pagará construtora por atraso de repasse de recursos para edificação de unidades habitacionais
Valor da indenização por prejuízos morais foi fixado em R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 13:55
Atraso em repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado gera indenização
Empresa atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado e foi condenada a título de danos morais, valor foi fixado em R$2 mil
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 13:18
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:30
Liminares suspendem repasse de verbas para Assembleia e TJ do Amapá
Ministro entendeu plausível o argumento apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado quanto à necessidade de ajuste do cálculo do duodécimo à receita efetiva do estado
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 18:05
Governo da Bahia obtém liminar que garante repasse de verbas federais
De acordo com o procurador-geral, a inscrição estaria impedindo o ente federado de celebrar contrato de financiamento com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 09:58
Negado vínculo de emprego a pastor que alegou receber salário da igreja
Conforme registro do TRT-SP, o repasse financeiro não pode ser confundido com salário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Violação do art. 535 do CPC não caracterizada. PIS/COFINS. Repasse ao consumidor na fatura telefônica.
Devolução em dobro. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 10:38
RN questiona restrição que impede repasse para programas de abastecimento de água
A Procuradoria informa que, em 2007, o estado firmou convênio com o Incra com o objetivo de realizar diagnóstico das potencialidades hídricas de projetos de assentamento da autarquia no estado. As prestações de contas do convênio, porém, não foram aprovadas pelo superintendente regional do Incra, e o estado foi notificado a devolver R$ 870 mil. Com o não atendimento dessa solicitação, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos teve seu CNPJ negativado
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:49
Câmara aprova repasse de renda de depósitos judiciais para órgãos da Justiça
Projeto destina parcela dos rendimentos financeiros obtidos com os depósitos judiciais para aplicar na melhoria da estrutura de prestação de serviços do judiciário
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 18:58